O governo federal publicou, nesta segunda-feira (10), o Regimento Interno do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. O colegiado vai monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre agressões.
O regimento organiza o observatório para o diálogo entre o governo e a sociedade civil para acompanhar casos de violência contra profissionais de comunicação.
Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o grupo é formado pela Secretaria Nacional de Justiça, além de outras secretarias da pasta. Também fazem parte do colegiado 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores, além de representantes de diversos ministérios do governo federal.
Os casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais devem ser denunciados pela plataforma Fala.Br, na página do Ministério da Justiça. De acordo com a pasta, os relatos podem ser feitos por pessoas físicas ou jurídicas, de forma anônima, mas é preciso ter a identificação da vítima, do agressor e um contato. Imagens ou vídeos podem ser incluídos no mesmo link.
Segundo o governo federal, o Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais tem caráter permanente e foi criado após agressões contra profissionais de comunicação durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
