O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal e os dez estados da Amazônia e o Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo. Eles devem estar de acordo com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, além de incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social contra as queimadas.
No despacho, o ministro Dino quer que, 15 dias antes do fim do prazo para os planos emergenciais, o governo federal e os estados atualizem as informações relativas às investigações policiais e às sanções administrativas relacionadas especificamente aos incêndios florestais ilícitos ocorridos no ano de 2024.
Para o ministro, é necessário que o Poder Público e o setor privado se mobilizem para que não se repita este ano, os incêndios de 2024. Segundo o MapaBiomas, foi queimada, entre janeiro e dezembro do ano passado, uma área que pode ser comparada ao território da Itália e ao estado do Tocantins. 79% a mais de áreas atingidas pelo fogo do que as registradas em 2023.
Flávio Dino é o relator de uma ação proposta pelo PSol para o STF avaliar a violação de direitos decorrentes da poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.
As regiões da Amazônia e do Pantanal abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
*Com informações da Agência Brasil
