Por meio do Posto da Defensoria Pública do Paraná (DPE/PR), instalado nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e da atuação do órgão, a partir deste ano, nos projetos itinerantes do Parlamento — Assembleia Itinerante e Assembleia nos Bairros — a Defensoria Pública do Estado prestou 8.604 atendimentos em 2025.
“O volume de atendimentos mostra a importância da parceria entre a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa. A população vem se beneficiando desse termo de cooperação que existe entre as duas instituições, que se consubstancia em uma união de esforços para trazer conforto, facilidade e acesso à Justiça para quem mais precisa”, afirma o defensor Rafael Souto, coordenador do posto da Alep.
Focada na resolução extrajudicial dos casos, a unidade fornece assistência jurídica gratuita a cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos. As áreas do direito de família e da saúde concentram a maior parte da demanda, explica Souto. “Eventualmente, aparecem também questões relacionadas ao direito do consumidor, às áreas criminal e cível, além de demandas possessórias e imobiliárias”, complementa.
Localizado no mesmo edifício onde os deputados estaduais debatem e aprovam normas e direitos para a população paranaense — o Prédio do Plenário —, o Posto de Atendimento apresentou crescimento gradativo na procura por serviços desde a sua instalação, em 2021. Entre setembro e dezembro daquele ano, nos primeiros meses de funcionamento, foram realizados 308 atendimentos. Em 2022, o número saltou para 4.263, passando para 5.532 em 2023 e 9.657 em 2024. Ao todo, nos últimos quatro anos e três meses, foram registrados 28.524 atendimentos.
Itinerantes
Desde abril, os serviços da DPE/PR passaram a ser disponibilizados também por meio da Assembleia Itinerante, alcançando pessoas que necessitam de assistência jurídica nos municípios que sediam as sessões do Parlamento realizadas no interior do Paraná. Nos estandes da Defensoria, a população apresenta demandas relacionadas ao direito do consumidor, a questões previdenciárias, criminais e familiares, entre outras.
Ao chegar a cidades que ainda não contam com atendimento presencial da Defensoria Pública, os servidores também orientam a população sobre a modalidade de atendimento virtual oferecida pelo Posto da Alep. “Estamos trabalhando fortemente essa divulgação, explicando que, a depender da demanda, é possível prestar atendimento jurídico a partir de Curitiba para todo o Estado, de forma remota, pelo Luna e pelo telefone”, detalha Souto.
Ao longo de nove edições da Assembleia Itinerante com participação da DPE/PR — da estreia do posto, em Londrina, até a edição realizada em Astorga, no último dia 12 —, a equipe de defensores realizou 2.315 abordagens. O número inclui tanto atendimentos quanto a entrega de materiais informativos sobre os serviços do órgão.
“Enfatizamos muito o trabalho de divulgação do posto. O modelo de atendimento que oferecemos aqui é bastante diferente daquele praticado rotineiramente nas defensorias públicas”, explica o defensor. “Conseguimos realizar atendimentos por telefone e por WhatsApp, sem necessidade de distribuição de senhas, e permanecemos à disposição da população das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.”
O programa Assembleia nos Bairros, que leva a estrutura da Assembleia Legislativa aos bairros da capital, também contribuiu para aproximar os curitibanos da Defensoria Pública. Durante as cinco edições da iniciativa, organizadas nas regionais Boqueirão, Portão/Fazendinha, Santa Felicidade, Pinheirinho e Bairro Novo, os servidores do Posto da Alep realizaram 194 atendimentos.
Mutirões
Implementada em 2024, a unidade manteve neste ano a estratégia de promover mutirões temáticos, organizados de acordo com as demandas mais recorrentes da população. Quando a procura extrapola a capacidade regular de atendimento, o posto antecipa agendamentos e concentra a resolução dos casos em um único dia.
Em maio deste ano, o Mutirão de Conciliação resultou ou contribuiu para a dissolução de 18 relacionamentos, entre uniões estáveis e divórcios. Em apenas um dia, os servidores formularam e protocolaram acordos relacionados a pensão alimentícia e guarda de filhos junto ao Judiciário e ao Ministério Público.
Contato
Para ser atendido no Posto da Defensoria Pública em funcionamento na Assembleia Legislativa, ou nos mutirões promovidos pela unidade, é necessário apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência, comprovante de renda e documentação relacionada ao caso. Um dos diferenciais do posto da Alep, instalado em 2021, é a possibilidade de atender pessoas dos 399 municípios paranaenses.
O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e está localizado no piso térreo da Assembleia Legislativa, na Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. A assistência jurídica é gratuita e destinada a pessoas que não têm condições de arcar com esse tipo de serviço. O telefone para contato é (41) 3350-4103, e o e-mail é defensorianaalep@defensoria.pr.def.br.
