Oito organizações ambientais, indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais acionaram a Justiça Federal do Pará pedindo o cancelamento da licença que o Ibama concedeu à Petrobras para perfurar e fazer pesquisa exploratória em águas profundas da margem equatorial, no norte do país. Uma das organizações que acionaram a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária é o Observatório do Clima. A coordenadora de políticas públicas, Sueli Araújo, argumenta que as organizações apontam falhas no licenciamento:
“Não foi feita a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais. O licenciamento tem falhas de modelagem. Numa série de análises: como é que o óleo iria, para onde o óleo iria, em caso de acidentes. A licença foi concedida com fragilidades bastante gritantes na modelagem”, diz.
Nesse contexto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, comentou nesta quarta-feira, em entrevista ao Canal Gov, que a decisão do Ibama não sofreu nenhum tipo de interferência e que foi meramente técnica e rigorosa:
“O Ibama deu uma licença técnica. O Ibama conseguiu várias melhorias para o projeto. Uma delas que é fundamental, que é a base de suporte ou de socorro, o que os especialistas chamam de fauna oleada. Foram pedidos uma série de ajustes e, ao longo do processo, a Petrobras foi aportando esses ganhos. E agora, no simulado que nós tivemos, o Ibama ainda identificou alguns problemas, e eles foram corrigidos também, inclusive acrescentando mais barcos. Todas as exigências que o Ibama fez eram altamente necessárias”, afirmou.
No começo da semana, ao anunciar a concessão da licença de operação do bloco que fica na bacia sedimentar da Foz do Rio Amazonas, o Ibama mencionou um rigoroso processo de licenciamento ambiental, com estudo de impacto ambiental, audiências públicas, reuniões temáticas, vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e realização de uma avaliação pré-operacional.
As entidades que acionaram a Justiça também argumentam que o Brasil está às vésperas de sediar uma conferência do clima da ONU na Amazônia, e que abrir essa mesma Amazônia para uma expansão massiva da produção de petróleo, o principal causador da crise do clima, é tripudiar sobre o Acordo de Paris.
As organizações ambientalistas e de populações tradicionais ainda pedem que a Justiça conceda uma liminar que suspenda imediatamente as atividades de perfuração, sob risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
O Ibama confirmou ter sido notificado sobre a ação e disse que vai se manifestar dentro do prazo. Já a Petrobras não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta matéria. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou em nota que vai dar tratamento prioritário à ação judicial, preservando os aspectos ambientais, sociais e econômicos que permeiam o caso. A AGU também disse que todos os pontos levantados pelas entidades serão analisados com celeridade e cuidado.
