Reunião ocorrerá no Auditório Legislativo da Casa.
Créditos: Sandro Nascimento/ALEP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), realiza reunião extraordinária nesta segunda-feira (16) para analisar emendas ao projeto de lei complementar 6/2025. O encontro acontece após as sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, marcadas também para essa segunda, quando as alterações serão apresentadas pelos parlamentares.
Assinado pelo Poder Executivo a proposta trata do reajuste salarial dos professores da rede pública estadual de ensino, sejam eles ativos, inativos ou geradores de pensão, visando adequar seus vencimentos ao piso salarial nacional da profissão para o corrente ano.
A proposta, aprovada em todas as Comissões da Casa, prevê um reajuste da categoria que pode chegar a 11,31% em algumas classes. O Governo explica que, ao todo, a rede estadual de ensino do Paraná tem 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também terão vencimentos reajustados. Além da nova tabela do salário-base, os profissionais ainda recebem auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32).
Com a mudança, que representa um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível na jornada de 40 horas será de R$ 6,6 mil para funcionários da ativa. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil.
O projeto de lei prevê reajustes nominais para os professores que têm jornadas de 20 horas e para os profissionais que trabalham em jornadas de 40 horas, que são as referências – professores com cargos de 20 horas semanais podem trabalhar com aulas extras, recebendo o valor proporcional da carga horária trabalhada. Os profissionais do topo da carreira, segundo o texto, podem ter uma remuneração de mais de R$ 13,9 mil com a soma de salário, auxílio e gratificação.
Conforme o Executivo, os valores serão aplicados para todos os níveis e todas as classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e para o Quadro Único de Pessoal (QUP), que é mais antigo e será extinto porque os novos profissionais são incorporados ao QPM. O impacto da mudança, informa o Executivo, será de cerca de R$ 456 milhões por ano.
